O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) conseguiu as 32 assinaturas necessárias para protocolar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Embora os crimes tenham ocorrido em todo o Brasil, a CPI proposta por Zacarias irá se concentrar em irregularidades praticadas por sindicatos, entidades e pessoas físicas sediadas no estado de São Paulo.
“É inadmissível que aposentados e trabalhadores tenham seus benefícios subtraídos por fraudes. Com a instalação dessa CPI, daremos um passo decisivo para investigar, identificar os responsáveis e buscar soluções legislativas e administrativas que impeçam a repetição desses crimes”, afirmou o deputado.
A comissão pretende apurar o envolvimento de sindicatos, empresas e entidades em esquemas que envolvem uso indevido de dados pessoais, falsificação de assinaturas e descontos ilegais diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
O pedido de CPI agora aguarda a decisão do presidente da Alesp, André do Prado (PL), que também deverá solicitar aos líderes partidários a indicação dos nove deputados titulares e nove suplentes que irão compor a comissão. O prazo inicial para os trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Atualmente, não há nenhuma CPI em andamento na Alesp, que permite até cinco comissões simultâneas, conforme seu regimento interno.
As fraudes no INSS têm gerado forte repercussão nacional desde a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e maio de 2024.
O escândalo também teve impactos políticos, levando à queda do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
