A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Ministério Público de Pernambuco alinharam orientações sobre a realização de eleições antecipadas das Mesas Diretoras nas Câmaras Municipais. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar questionamentos na Justiça.
O entendimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7753, que estabeleceu critérios claros sobre o tema.
Período definido pelo STF
De acordo com a decisão, as eleições antecipadas devem respeitar um período específico. Para o biênio 2027/2028, por exemplo, a escolha das Mesas Diretoras só poderá ocorrer entre os meses de outubro e dezembro deste ano.
Fora desse intervalo, o processo pode ser considerado irregular por ferir princípios constitucionais que regem o funcionamento do Poder Legislativo.
Atuação preventiva
O alinhamento entre a UVP e o Ministério Público busca justamente evitar problemas futuros nas Câmaras Municipais, orientando os gestores legislativos a seguirem o que foi definido pelo STF.
O presidente da UVP, Léo do Ar, destacou a importância do diálogo institucional para garantir que as Casas Legislativas atuem dentro da legalidade e em sintonia com os tribunais superiores.
Já o promotor de Justiça Hodir Guerra reforçou que a atuação preventiva é essencial para uniformizar procedimentos e evitar irregularidades.
Próximos passos
A UVP informou que deve intensificar ações de orientação técnica nos próximos meses, levando informações às Câmaras Municipais e reforçando as diretrizes estabelecidas pelo STF.
A medida busca dar mais segurança aos processos internos do Legislativo municipal e evitar disputas judiciais sobre eleições antecipadas.
