O Partido Liberal (PL) apresentou uma nova representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando a cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). O pedido se baseia na acusação de que o parlamentar mentiu em sua defesa prévia no colegiado ao negar a prática de “rachadinha” com salários de assessores de seu gabinete.
A alegação do PL tem como fundamento um acordo de não persecução penal firmado entre Janones e a Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, o deputado admitiu que, entre 2019 e 2020, utilizou um cartão de crédito registrado em nome de um assessor para cobrir despesas pessoais, sem nunca ter realizado o ressarcimento.
Conforme os termos do acordo, Janones se comprometeu a devolver R$ 131.511,00 à Câmara dos Deputados e a pagar uma multa correspondente a 20% desse montante, o que equivale a R$ 26.302,00.
Na nova representação, o PL argumenta que Janones cometeu o crime de fazer afirmação falsa, conforme previsto no artigo 243 do Código Penal. O partido sustenta que o parlamentar negou, no Conselho de Ética, a prática dos crimes de associação criminosa, peculato, concussão e corrupção passiva.
“Resta claro que o deputado Janones faltou com a verdade ao apresentar sua defesa na representação nº 29/2023 no Conselho de Ética, negando que tenha cometido os crimes.”
Diz o texto da petição.
O documento ainda reforça que Janones teria mentido deliberadamente para o colegiado, o que, segundo o PL, configura nova violação ao Código de Ética da Câmara.
O partido também recorda que, em um processo anterior no Conselho de Ética, Janones havia se defendido das acusações de “rachadinha” e o caso acabou sendo arquivado por 12 votos a 5. A relatoria desse processo foi conduzida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
