Futuro político do ex-prefeito Joaquim Neto nas mãos dos Vereadores de Gravatá
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de reformar o parecer sobre as contas de 2004 do ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), provocou insatisfação e questionamentos durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (10).
O assunto ganhou destaque após o presidente do Legislativo, Léo do Ar (PP), anunciar que o processo retornou à Casa Vereador Elias Torres com recomendação de aprovação com ressalvas, contrariando o entendimento anterior que havia resultado na rejeição das contas.
Durante a sessão, o presidente demonstrou inconformismo com a mudança de posicionamento do órgão fiscalizador e questionou o papel das câmaras municipais diante de decisões que modificam entendimentos anteriormente adotados.
“É isso que me entristece. Uma Câmara Municipal composta por 17 vereadores teve o seu posicionamento modificado pela relatoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”
declarou Léo do Ar.
Em outra manifestação, o presidente questionou a situação:
“Para que serve a Câmara Municipal de todo o estado de Pernambuco?”
Léo lembrou que já participou de votação anterior dessas mesmas contas e demonstrou preocupação com o retorno do processo ao Legislativo, agora acompanhado de um parecer favorável ao ex-prefeito.
Rafael Prequé levanta questionamento sobre enchente de 2004
Um dos momentos que chamaram atenção durante a discussão foi a intervenção do vereador Rafael Prequé (PV), que relembrou um episódio relacionado às justificativas apresentadas no processo referente ao exercício financeiro de 2004.
O parlamentar questionou se aquelas eram as mesmas contas relacionadas ao relato de que a água das enchentes teria chegado ao hospital do município.
“Essas contas de 2004, foi aquela conta que a água chegou lá no hospital, foi?”,
perguntou o vereador.
O presidente confirmou que se tratava do mesmo processo, lembrando o histórico de rejeição e os sucessivos recursos que levaram as contas novamente à análise da Câmara.
A referência ao hospital chama atenção porque a calamidade pública provocada pelas enchentes de fevereiro de 2004 foi um dos elementos considerados pelo TCE-PE para modificar seu entendimento.
No Acórdão nº 705/2026, o Tribunal reconheceu que o município enfrentou uma situação excepcional de calamidade, com prejuízos ao planejamento financeiro e orçamentário.
Entretanto, a referência específica à água ter alcançado o hospital, levantada durante a discussão legislativa, não está demonstrada no texto do acórdão consultado. O questionamento dos parlamentares evidencia a importância de confrontar as justificativas apresentadas com os documentos e registros históricos da época.
Ninha Professora defende investigação mais profunda e autonomia da Câmara
A vereadora Ninha Professora (PSB) também se posicionou sobre o assunto e defendeu que os parlamentares analisem cuidadosamente toda a documentação antes de decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Para a parlamentar, o retorno do processo não significa que a Câmara esteja obrigada a acompanhar a recomendação do Tribunal.
“A gente não tem obrigação de seguir parecer do Tribunal de Contas, quando a gente vê o erro que aconteceu”,
afirmou.
Ninha destacou que o julgamento precisa considerar as consequências dos atos administrativos para a população e não apenas os argumentos apresentados no processo.
A vereadora também defendeu que os parlamentares tenham tempo suficiente para estudar o material, evitando decisões precipitadas ou injustas.
“A gente tem que ler, tem que sentar tranquilo pra poder fazer uma votação, pra não ser injusto com ninguém, mas pra que a gente mostre também, presidente, o poder que essa Casa tem”,
ressaltou.
Segundo ela, a Câmara precisa exercer suas atribuições de fiscalização com responsabilidade, seriedade e independência, independentemente de quem seja o ex-gestor responsável pelas contas.
O que levou o Tribunal de Contas a mudar de posição?
O TCE-PE havia recomendado inicialmente a rejeição das contas de 2004 em razão de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos públicos.
Entre os problemas identificados estavam despesas com educação e saúde abaixo dos limites constitucionais, aplicação insuficiente de recursos na remuneração do magistério, documentação incompleta e repasses previdenciários parciais de valores descontados dos servidores.
Após recursos apresentados pela defesa de Joaquim Neto, o Pleno do Tribunal reformou o parecer em 22 de abril de 2026, por unanimidade.
A decisão levou em consideração divergências nos cálculos das despesas educacionais, documentos complementares, parcelamentos previdenciários e a situação excepcional provocada pelas enchentes de 2004.
O órgão também considerou que a aplicação de recursos em saúde ficou acima do mínimo constitucional em exercícios próximos, tratando 2004 como um período atípico.
Apesar disso, o novo posicionamento do Tribunal não encerra a discussão, já que a competência constitucional para o julgamento das contas anuais do prefeito pertence à Câmara Municipal.
Câmara deverá analisar documentos e votar até dezembro
Durante a sessão, Léo do Ar orientou os vereadores interessados a procurarem a secretaria legislativa para solicitar cópias da documentação e conhecer os fundamentos do novo parecer.
O presidente também anunciou que Joaquim Neto será formalmente notificado, com observância dos prazos regimentais, e que pretende colocar as contas em votação antes de 10 de dezembro de 2026.
As manifestações registradas em plenário indicam a possibilidade de resistência à recomendação favorável do TCE-PE. Entretanto, ainda não houve votação definitiva sobre o novo parecer, e os parlamentares poderão formar suas posições após o exame do processo.
Joaquim Neto pode ficar inelegível se as contas forem rejeitadas?
A possibilidade existe e pode representar uma consequência importante para o futuro político do ex-prefeito.
Pela Constituição Federal, o parecer prévio do Tribunal de Contas somente pode ser afastado mediante decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Como o Legislativo de Gravatá possui 17 vereadores, seriam necessários pelo menos 12 votos contrários ao parecer favorável do TCE-PE para que ele fosse afastado.
Caso as contas sejam novamente rejeitadas, a decisão poderá abrir caminho para questionamentos sobre a elegibilidade de Joaquim Neto, especialmente diante de uma eventual candidatura nas eleições de 2028.
A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades e modificada pela Lei da Ficha Limpa, prevê restrição eleitoral de oito anos para gestores com contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente, quando constatada irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, observados os demais requisitos legais.
Isso significa que a rejeição pela Câmara não resulta, por si só, em inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral examinar a natureza das irregularidades, os fundamentos da decisão legislativa e a eventual existência de decisões judiciais que suspendam ou anulem seus efeitos.
Se houver uma rejeição definitiva em 2026 que preencha todos os requisitos legais, a restrição poderá alcançar eleições futuras, inclusive o pleito municipal de 2028.
Julgamento poderá reacender disputa jurídica
O processo referente a 2004 já foi alvo de decisões, recursos e questionamentos judiciais ao longo de mais de uma década.
Em 2014, as contas foram rejeitadas pela Câmara Municipal, mas o julgamento acabou posteriormente anulado, permitindo a reabertura da discussão e a revisão do parecer pelo TCE-PE.
Agora, a análise retorna aos vereadores em um cenário de questionamentos sobre os fundamentos utilizados pelo Tribunal para recomendar a aprovação com ressalvas.
A decisão dos parlamentares deverá observar o direito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias processuais de Joaquim Neto, evitando novos questionamentos sobre a validade do julgamento.
O que está em discussão vai além de uma prestação de contas de mais de duas décadas: envolve a autonomia do Poder Legislativo, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e possíveis consequências eleitorais para um dos nomes conhecidos da política de Gravatá.
O desfecho dependerá da análise dos documentos e da votação dos vereadores, que terão a responsabilidade de decidir se acompanham o novo entendimento do TCE-PE ou se mantêm uma posição contrária à aprovação das contas.