A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (2), um projeto de lei para revogar o reajuste de 4% concedido aos servidores da Casa e que foi publicado no Diário Oficial de hoje. A aprovação foi unânime com 32 votos a favor e nenhum contrário e a segunda discussão do projeto deve ocorrer na próxima sexta-feira (3).
Como detalhou o Blog de Jamildo, nessa quarta-feira (1º), a revogação acontece após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) para que todos os poderes evitassem gastos durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus.
“Fizemos uma reunião extraordinária para votar a revogação do reajuste de 4% dos servidores da Câmara Municipal. Tomamos esta medida seguindo recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, que chamaram a atenção para as despesas do poder público. Tivemos unanimidade nesta primeira votação, com 32 votos favoráveis. Amanhã será realizado um segundo turno, para que a revogação possa ser consolidada. É um momento difícil e exige medidas emergenciais. Todos os vereadores direcionaram suas emendas para ações de combate ao coronavírus, que representam um reforço de R$ 8,5 milhões no caixa da Prefeitura”, explicou o presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB).
O reajuste concedido aos servidores da Câmara foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março, antes das medidas restritivas mais duras terem sido adotadas pela Prefeitura e Governo do Estado. Por força da legislação, a pauta seguiu para o Poder Executivo, que tinha as possibilidades de vetar ou sancionar. Os vereadores chegaram a pedir, no dia 24, ao prefeito Geraldo Julio (PSB) que vetasse o projeto. Como não houve o veto, o projeto retornou a Câmara e foi publicado no Diário Oficial de hoje.
“Sem sanção ou veto do prefeito, o projeto original (do aumento) entraria em vigor automaticamente hoje. Então coube à Câmara, num ato condizente com o momento em que estamos passando, atender às recomendações e revogar o aumento”, afirmou o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).
