Gravatá: Justiça nega pedido de indenização de secretário contra o vereador Rafael Prequé

A Justiça rejeitou os pedidos de indenização por danos morais, retratação e remoção de conteúdos movidos pelo secretário de Turismo de Gravatá, Marllon Lima, contra o vereador Rafael Prequé. A decisão é do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca.

A ação questionava declarações do parlamentar durante fiscalizações sobre cachês artísticos e recursos públicos. Entre as falas analisadas estavam questionamentos sobre supostas devoluções de valores por artistas, suspeitas sobre evolução patrimonial e comentários irônicos sobre eventos municipais.

Ao julgar improcedentes todos os pedidos, o juiz Luiz Célio de Sá Leite reconheceu a incidência da imunidade parlamentar material. O magistrado destacou que as falas, embora severas, guardavam conexão direta com a função político-fiscalizatória do mandato no município. Na sentença, o juiz ponderou que a imunidade garante a liberdade de atuação do parlamentar, sem que isso represente atestado judicial sobre a veracidade ou falsidade das denúncias apuradas.

Em nota sobre o resultado, o vereador comemorou a decisão: “Não deu certo mais uma vez a tentativa de calar a fiscalização deste vereador. O trabalho de fiscalização não para!”, declarou Rafael Prequé.

(O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do Secretário Marllon Lima quanto ao resultado ou eventual recurso).