A justiça acabou de determinar o retorno de Antônio Severino da Costa, conhecido como Baibado da Fruta, ao cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Pombos/PE.
Baibado havia sido afastado do cargo por força de decisão liminar do Juiz da Vara Única de Pombos, o qual determinou liminarmente a realização de novas eleições para Presidente da Casa.
A decisão que retirou Baibado do cargo, segundo esclareceram os advogados Filipe Campos e François Cabral, havia sido baseada em uma interpretação equivocada de posições do Supremo Tribunal Federal que vedou reeleições sucessivas a cargos de mesa diretora do legislativo, mas que modulou os efeitos para não considerar, para fins de inelegibilidade, eleições anteriores a 07/01/2021 (data de publicação da ADI 6524).
A sentença hoje proferida cassou expressamente a liminar antes deferida e tem efeitos imediatos, que caso descumprida pela câmara, ocasionará multa de cento e cinquenta mil reais. Os mesmos advogados de Baibado já haviam conseguido decisão semelhante para Léo do AR, Presidente da Câmara de Gravatá.
