O prefeito de Gravatá, Padre Joselito Gomes do (PSB), acaba de nomear o ex-prefeito de Gravatá e atual presidente do diretório municipal do (PSB), Ozano Brito Valença, a cargo de Assessor Estratégico de Gestão.
O curioso é que Ozano Brito está inelegível, por isso não poderia ocupar nenhum cargo público. A nomeação foi feita por meio da portaria Nº010/2021, e teve efeito retroativo ao dia 01/01/2021.
O que diz a lei?
A possibilidade de nomeação e investidura em cargo público comissionado e a atribuição de função de confiança a brasileiros em condição de inelegibilidade, afronta o princípio da confiança da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
